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13 de abril de 2023

Encontro com o  Secretário do Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo  – Pleitos e Demandas da Indústria Gráfica Paulista

A Associação Brasileira da Indústria Gráfica- Regional SP e o  Sindicato das Indústrias Gráficas do Estado de São Paulo se reuniram com o Secretário do Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, Gilberto Kassab para apresentar as demandas e pleitos da indústria gráfica paulista.

O plano com cinco eixos tem a intenção de manter um diálogo permanente, buscando sempre encontrar soluções capazes de promover e assegurar a manutenção do equilíbrio e estabilidade do mercado. Os pedidos de alertas, destacam a necessidade de valorizar iniciativas direcionadas ao setor gráfico para o desenvolvimento econômico, cultural e humano.

Entre os tópicos proposto estão:

Ampliação do programa de aquisição de livros paradidáticos para os alunos da rede estadual de educação. Este programa de livros paradidáticos deve ser ampliado e implementado em sua plenitude em toda rede estadual de educação.

Adoção de Inovador Programa de Material Escolar pelo Governo Estadual.Esta demanda consiste na substituição do fornecimento do atual kit de material escolar pelo cartão magnético ou APP, que permite a compra destes itens diretamente pelos alunos nos estabelecimentos previamente credenciados, entre os principais vantagens é de fomentar a economia dos Estados e Municípios, pois fortalece o comércio local e a consequente geração de empregos e renda na região de implantação.

Substituição Tributária:  supressão das mercadorias “caderno” e “agenda”, dentre outros produtos gráficos, do rol daquelas contempladas pelo Convênio ICMS 92/2015.

Desde 2009, os produtos de papelaria foram incluídos no Regime da Substituição Tributária.

Pleito de exclusão de cadernos e agendas. Desta forma, diante da sazonalidade e da relevante volatilidade dos preços desses produtos, é certo que haverá considerável volume de ressarcimentos do ICMS-ST.

Redução da base de cálculo do ICMS, os produtos gráficos que se destinem à industrialização, tais como rótulos, bulas, etiquetas e embalagens, dentre outros, há a incidência do ICMS, sujeito à alíquota geral de 18% (dezoito por cento). O pedido se justifica considerando a necessidade de alavancar a competitividade do setor, o qual perdeu cerca de metade de sua produção física industrial nos últimos dez anos. Nos últimos 10 anos já foram perdidos aproximadamente 23 mil postos de trabalho diretos.

ICMS – Parcelamento – Transação Tributária – Visando à liquidação e parcelamento de débitos dos contribuintes decorrentes de débitos inscritos em dívida ativa estadual, é imprescindível a criação de um parcelamento especial e mais abrangente, com maior prazo para pagamento e maiores descontos, a fim de minimizar os impactos decorrentes da pandemia.

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